A maior arma contra os abusos é a informação.
O primeiro passo para não ser ludibriado é se informar sempre e, principalmente, ponderar as informações recebidas no "boca-a-boca", o ser humano tem a tendência a alterar a versão de algumas situações em seu favor e deixam de citar detalhes importantes de determinadas situações. Tenha cuidado quando lhe dizem que você tem direitos que parecem absurdos, situações onde está claro que seu direito seria em prejuízo certo de outra pessoa ou empresa. Lembre-se, cada direito advém de um dever!!
Onde procurar informações?
Se você está lendo esse blog, então você tem o maior meio de conseguir informações no mundo, a INTERNET, mas as vezes é complicado a procura, o melhor ponto inicial é sempre um site de busca e atualmente o mais utilizado é o www.google.com.br, faça a pesquisa utilizando palavras concisas e diretamente relacionada ao assunto que procura informação, vão aparecer centenas ou milhares de sites relacionados. Quando se trata de informações legais é melhor dar preferência aos sites com sufixo ".org.br" ou ".gov.br" pois as iformações contidas neles, normalmente, são oficiais. Quando houver leis sobre o assunto localize o texto integral dessa lei, no Estado de São Paulo veja www.imprensaoficial.com.br, e leia-o atentamente cada detalhe pois algumas leis parecem mais textos bíblicos, onde cada um que lê tem uma interpretação, então tome muito cuidado com isso pois às vezes a gente vê de uma forma e a outra parte vê de outra, dependendo da situação você terá que pesquisar exemplos e situações reais para saber qual é a atitude das pessoas a esse respeito.
Vá ao Procon e pergunte se eles tem uma cópia do "Código de Proteção e Defesa do Consumidor", normalmente eles tem cópias para distribuir a população, tenha ele como base para suas pesquisas, pois muitas vezes as leis já estão obsoletas e algumas partes foram mudadas.
Procure sempre as leis na seguinte ordem: Municipal, Estadual e então Federal e saiba que em caso se conflito entre duas leis a ordem de predominância é Federal, Estadual e depois a Municipal, mas as leis maiores normalmente deixam brechas que as inferiores acabam preenchendo e é aí que as pessoas se enrolam.
No momento que digito essa postagem o site do Ministério da Justiça está fora do ar, então assim que possível vou postar os links do "Código de Proteção e Defesa do Consumidor" bem como suas atualizações...
Tem alguns links na caixa ao lado de órgãos e instituições que poderão auxiliar bastante, Durante as postagens vou adicionar novos links.
Em síntese, informe-se!
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